Nos dias 28 e 29 de outubro deste ano de 2019, o Departamento de Formação de Professores do Ensino Pré-Escolar da Faculdade de Educação, Artes e Humanidades da Universidade Nacional Timor-Lorosa’e em colaboração com o Instituto de Educação da UMinho, realizou um seminário internacional em Díli tendo como pano de fundo a temática dos Direitos da Criança em Timor-Leste. Este foi o mote para uma importante reflexão sobre quem é a criança, sujeito de direitos, em Timor-Leste realizada em conjunto com mais de 300 participantes: estudantes e docentes da academia timorense; educadores de infância de instituições de ensino pré-escolar privadas e públicas; representantes de instituições governamentais (MESCC e ME) e ONG; entre outros.

A celebração do 30.º aniversário da CDC é o momento ideal para deixar que a reflexão realizada sobre os Direitos da Criança possa transcender os muros da Academia e alcançar um público mais alargado: assim, a proposta para o dia 20 de novembro de 2019 foi a de difundir algumas mensagens dos próprios estudantes da licenciatura em FPEP sobre os artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Para isso, o DFPEP colaborou com a Rádio Académica da UNTL na produção de conteúdos radiofónicos sobre a CDC e os seus estudantes participaram em direto no programa designado “Labarik” (“criança” em tétum). Além disso, com o apoio da Timor-Telecom, essas mesmas mensagens sobre os Direitos da Criança foram reforçadas pela sua difusão através de curtos SMS da rede Timor Telecom, durante todo o dia.

Esta iniciativa visou também dar ainda mais visibilidade ao recém-criado curso de FPEP na UNTL no âmbito do protocolo com a UMinho, do qual participam diversos investigadores do CIEC (Natália Fernandes, Rui Ramos, Alexandra Gomes, Paulo Varela, Cristina Parente, Fátima Cerqueira, Sandra Palhares,  Carla Antunes, Beatriz Pereira) deixando subjacente uma aceção contemporânea do processo de ensino-aprendizagem dos seus estudantes, ao propor à comunidade académica e sociedade em geral uma visão da criança como sujeito de direitos. Aqui estão alguns exemplos de mensagens difundidas nas línguas oficiais:

. Artigo 6: Todas as crianças têm o direito à vida e ao desenvolvimento pleno! Labarik sira hotu iha direitu ba moris!

. Artigo 7: Todas as crianças têm direito ao Registo de Nascimento, a ter um nome e uma nacionalidade! Iha direitu rejista naran wainhira moris!

. Artigo 12: Todas as crianças têm o direito de serem ouvidas e darem a sua opinião! Iha direitu atu fo ninia hanoin!

. Artigo 18: Todas as crianças têm o direito a uma família! Iha direitu ba família ida!

. Artigo 19: Todas as crianças têm o direito a ser protegidas de todos os tipos de violência e maus tratos! Iha direitu atu hetan mahan wainhira iha violência!

. Artigo 24: Todas as crianças têm o direito à saúde e aos serviços médicos! Iha direitu hetan sisin diak!

. Artigo 28: Todas as crianças têm o direito à educação! Iha direitu ba Edukasaun!

. Artigo 31: Todas as crianças têm o direito de brincar! Iha direitu halimar!

. Artigo 32: Todas as crianças têm o direito a serem protegidas de trabalhos maus para a sua saúde ou educação! Iha direitu hetan protesaun husi servisu todan!

. Artigo 42: Todas as crianças têm o direito a conhecer os seus direitos! Iha direitu atu hatene ninia direitu!

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